Gabinete e governo
Quem governa o município, as leis que o Executivo propôs, o que a Prefeitura divulga como ação e as secretarias, tudo com a fonte oficial.
Nome e cargo são os que o portal da Prefeitura publica (lidos em 08/10/2026). As leis vêm do banco de projetos da Câmara; as ações são as notícias que a própria Prefeitura publica, então mostram o que o governo diz que fez, não uma auditoria. Como medimos.
Prefeita
Elizabeth Silveira Schmidt
- Chefe de gabinete
- Enya Gabrielle Ferigotti da Luz
- Telefones
- Atendimento Geral : 3220-1000, ramal 1110; Assessoria de Gabinete : 3220-1000, ramal 1113 / 1435 Cerimonial : 3220-100, ramal 1114; Diretoria Executiva : 3220-1000, ramal 1226; Ouvidoria Geral : 3220-1000, ramal 1334.
- gabinete@pontagrossa.pr.gov.br
- Atendimento
- das 08h às 18h.
O que faz este gabinete
O Gabinete da Prefeita é o órgão encarregado de coordenar o relacionamento da Prefeita Municipal com o Poder Legislativo, autoridades político-administrativas, entidades públicas e privadas, demais órgãos e unidades da administração municipal, associações de classe e munícipes em geral bem como coordenar as atividades políticas da Prefeita.
Dados da página oficial.
Vice-prefeito
Moisés Elias Ribas Faria
- Chefe de gabinete
- Liander Vieira da Rosa
- Telefones
- Atendimento Geral: 3220-1000, Ramal 1216, 1101 e 1011; WhatsApp: (42) 92001-7781
- vice.prefeito@pontagrossa.pr.gov.br
- Atendimento
- 9h às 18h de segunda a sexta-feira
O que faz este gabinete
O Gabinete do Vice-prefeito é o órgão do Município que tem por competência: apoiar o vice-prefeito ao assumir as funções do Poder Executivo Municipal durante a ausência do Prefeito. auxiliar e desempenhar funções relativas à organização da agenda de audiências, entrevistas e reuniões do vice-prefeito; a manutenção da documentação e legislação de uso do vice-prefeito; representar o Prefeito, quando credenciado para tal; participar das audiências concedidas pelo Prefeito a associações de moradores e outras entidades representativas; o registro de informações relativas às autoridades e às repartições municipais, estaduais e federais de interesse da administração; a preparação e o encaminhamento do expediente a ser despachado pelo vice-prefeito; a coleta e a organização de materiais, documentos e outros a serem utilizados em reuniões, audiências e entrevistas; a promoção das medidas necessárias à realização de viagens oficiais; efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
Dados da página oficial.
Documentos e portais oficiais
- Programa de Metas 2025–2028
- Diário Oficial do Município
- Portal da Transparência da Prefeitura
- Legislação municipal (leis e decretos)
Leis e projetos do Executivo
Todos os projetos do Executivo →213 projetos enviados à Câmara, dos quais 188 viraram lei. Como cada vereador votou · vetos.
| Ano | Enviados | Viraram lei | Aprovados | Rejeitados | Em tramitação |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 80 | 67 | 4 | 0 | 7 |
| 2025 | 133 | 121 | 0 | 0 | 5 |
Últimas leis de iniciativa do Executivo
| Lei | O que faz | Aprovada em |
|---|---|---|
| Lei 16117/2026 Lei Ordinária 322/2026 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa - PRF-2026, relativo a créditos tributários e não tributários. Cria programa, serviço, órgão ou regra | 28/09/2026 |
| Lei 16111/2026 Lei Ordinária 306/2026 |
Institui a Semana Municipal de Trânsito no âmbito do Município de Ponta Grossa. Institui data comemorativa ou campanha | 23/09/2026 |
| Lei 16108/2026 Lei Ordinária 242/2026 |
Cria o Programa Municipal de Residência Artística em Artes Visuais. Cria programa, serviço, órgão ou regra | 23/09/2026 |
| Lei 16105/2026 Lei Ordinária 268/2026 |
Altera a Lei n. 9.973/2009, conforme especifica. Altera lei existente · mexe em Lei nº 9.973/2009 (Dispõe sobre a permissão de uso do Centro de Comércio Popular de Ponta…) | 21/09/2026 |
| Lei 16104/2026 Lei Ordinária 263/2026 |
Altera a Lei nº 15.793, de 11 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional "Bolsa Capaz!". Altera lei existente · mexe em Lei nº 15.793/2026 (Institui o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação Profissional…) | 21/09/2026 |
| Lei 16103/2026 Lei Ordinária 255/2026 |
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 21/09/2026 |
| Lei 16082/2026 Lei Ordinária 298/2026 |
Institui o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional - CISA "Comida na Mesa" no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências. Cria programa, serviço, órgão ou regra | 02/09/2026 |
| Lei 16057/2026 Lei Ordinária 26/2026 |
Inclui os imóveis que menciona no perímetro urbano no Município de Ponta Grossa. | 24/08/2026 |
| Lei 16051/2026 Lei Ordinária 277/2026 |
Altera a Lei n. 8.794/2006, conforme especifica. | 19/08/2026 |
| Lei 16056/2026 Lei Ordinária 243/2026 |
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00, e dá outras providências. | 19/08/2026 |
| Lei 16055/2026 Lei Ordinária 239/2026 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Arquivística de Documentos, o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, institui normas para classificação, avaliação, temporalidade, destinação, preservação e eliminação de documentos no âmbito da Administração Pública. | 19/08/2026 |
| Lei 16054/2026 Lei Ordinária 234/2026 |
Institui o Programa Embaixadas da Cultura, no âmbito do Município de Ponta Grossa. | 19/08/2026 |
| Lei 16044/2026 Lei Ordinária 269/2026 |
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, nos termos da Lei Municipal nº 15.905/2026, o imóvel objeto da matrícula nº 96.940, do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca, de propriedade de ADENARAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.. | 17/08/2026 |
| Lei 16040/2026 Lei Ordinária 254/2026 |
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 3.294.663,75, e dá outras providências. | 12/08/2026 |
| Lei 16035/2026 Lei Ordinária 233/2026 |
Institui a Política Municipal de Programas Permanentes de Cultura no Município de Ponta Grossa e estabelece diretrizes para sua execução no âmbito do Sistema Municipal de Cultura. | 05/08/2026 |
| Lei 16022/2026 Lei Ordinária 251/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação do veículo automotor VW/GOL 1.0 GIV, ano/modelo 2011/2012, placas AUX3633, em favor do Núcleo Promocional Pequeno Anjo, mediante doação pura e simples. | 27/07/2026 |
| Lei 16023/2026 Lei Ordinária 249/2026 |
Dispõe sobre a autorização para cessão onerosa de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa do Município do Ponta Grossa. | 27/07/2026 |
| Lei 16021/2026 Lei Ordinária 247/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da União, e dá outras providências. | 27/07/2026 |
| Lei 16014/2026 Lei Ordinária 241/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, conforme especifica. | 27/07/2026 |
| Lei 16013/2026 Lei Ordinária 240/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme especifica. | 27/07/2026 |
| Lei 16020/2026 Lei Ordinária 238/2026 |
Altera a Lei n. 14.814, de 02/10/2023, conforme especifica. | 27/07/2026 |
| Lei 16018/2026 Lei Ordinária 220/2026 |
Altera a Lei nº 9.776 , de 18/11/2008. | 27/07/2026 |
| Lei 16017/2026 Lei Ordinária 171/2026 |
Dispõe sobre a Contribuição para custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos do Município de Ponta Grossa - COSIP-PG. | 27/07/2026 |
| Lei 15996/2026 Lei Ordinária 237/2026 |
Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.640.385,14, e dá outras providências. | 20/07/2026 |
| Lei 16003/2026 Lei Ordinária 218/2026 |
Altera a Lei n. 8.775/2006, conforme especifica. | 20/07/2026 |
| Lei 15991/2026 Lei Ordinária 226/2026 |
Revoga a Lei n. 15.890, de 25/05/2025. | 15/07/2026 |
| Lei 15994/2026 Lei Ordinária 201/2026 |
Altera a Lei n. 14.918, de 22/12/2023. | 15/07/2026 |
| Lei 15993/2026 Lei Ordinária 200/2026 |
Altera a Lei n. 15.292, de 14/10/2024. | 15/07/2026 |
| Lei 15990/2026 Lei Ordinária 192/2026 |
Altera a Lei n. 15.393, de 16/01/2025, e dá outras providências. | 13/07/2026 |
| Lei 15988/2026 Lei Ordinária 149/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel público ao Estado do Paraná, destinado ao funcionamento do Colégio Estadual Dorah Gomes Daitschman. | 13/07/2026 |
| Lei 15983/2026 Lei Ordinária 191/2026 |
Altera a Lei n. 14.357, de 23/08/2022. | 08/07/2026 |
| Lei 15969/2026 Lei Ordinária 83/2026 |
Revoga as Leis n. 6.416/2000, 6.457/2000 e 9.955/2009. | 29/06/2026 |
| Lei 15968/2026 Lei Ordinária 45/2026 |
Altera a Lei nº 14.648, de 30/05/2023. | 29/06/2026 |
| Lei 15959/2026 Lei Ordinária 204/2026 |
L E I Nº 15.959 Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios inerentes à Advocacia Pública, cria o Fundo de Gestão dos honorários advocatícios dos Procuradores da Procuradoria Geral do Município de Ponta Grossa (FGH-PG) e o respectivo Conselho Diretor. A CÂMARA MUNICIPAL (...) | 24/06/2026 |
| Lei 15960/2026 Lei Ordinária 65/2026 |
Altera a lei nº 14.867/2023. | 24/06/2026 |
| Lei 15957/2026 Lei Ordinária 155/2026 |
Institui e disciplina o Programa Caixa D'Água Solidária no Município de Ponta Grossa e dá outras providências. | 22/06/2026 |
| Lei 15955/2026 Lei Ordinária 46/2026 |
Altera a Lei n. 14.648/2023. | 22/06/2026 |
| Lei 15950/2026 Lei Ordinária 156/2026 |
Altera a lei n. 14.652/2023, que cria a carreira de Agente Municipal de Trânsito. | 15/06/2026 |
| Lei 15947/2026 Lei Ordinária 118/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica. | 15/06/2026 |
| Lei 15937/2026 Lei Ordinária 181/2026 |
Altera a Lei n. 15.748, de 22/12/2025, conforme especifica. | 10/06/2026 |
Mostrando as 40 mais recentes de 188. Lista completa de leis.
Ações divulgadas pela Prefeitura
Notícias no portal →56 notícias nos últimos 60 dias, por área do governo:
| Área | Notícias |
|---|---|
| Diário de Obras | 8 |
| Cultura | 7 |
| Assistência Social | 6 |
| Família e Desenvolvimento Social | 5 |
| Esportes | 4 |
| Fazenda | 4 |
| Educação | 4 |
| Indústria, Comércio e Qualificação Profissional | 3 |
| Obras e Serviços Públicos | 2 |
| Saúde | 2 |
| Cidadania e Segurança Pública | 2 |
| Governo | 2 |
| Meio Ambiente | 2 |
| Asfalto | 1 |
| Agência de Inovação e Desenvolvimento | 1 |
| Cidadania | 1 |
| Transporte Coletivo | 1 |
| Administração | 1 |
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DIÁRIO DE OBRAS SMSP 29/09/2026
Secretarias e órgãos
A contagem liga a área da notícia ao nome da secretaria; áreas sem secretaria equivalente (como “Diário de Obras”) aparecem só na tabela acima. Em portais que classificam por tipo de publicação (“Notícias”, “Notas informativas”) a contagem por secretaria não se aplica.