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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 200/2026

Altera a Lei n. 15.292, de 14/10/2024.

Virou lei Lei 15993/2026 Outros assuntosMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Altera a Lei n. 15.292, de 14/10/2024.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Lei que será alterada ou citada

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Como ficou a lei sancionada

Altera a Lei n. 15.292, de 14/10/2024.

Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei n. 15.292, de 14/10/2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Denomina de VALDIR SCHEIBEL a rua de ligação entre a Avenida Pedro Wosgrau e a Rua Cedrilho do Loteamento Castanheira, Bairro Cará-Cará, nesta cidade. (NR) ...Trecho que altera ou revoga, texto oficial

3 artigos · Publicação em 22/07/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
13/07/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
20/07/2026
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15993/2026)
Assunto na Câmara
Denominaçoes
Regime
Ordinário
Categoria
Outros assuntos
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. 2 pareceres das comissões (ver).
  3. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 16 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 14 a favor e 0 contra. sessão
  5. Virou a Lei 15993/2026.