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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 155/2026

Institui e disciplina o Programa Caixa D'Água Solidária no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.

Virou lei Lei 15957/2026 Meio ambiente e animaisMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

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Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Institui e disciplina o Programa Caixa D'Água Solidária no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.

Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Institui e disciplina o Programa Caixa D'Água Solidária no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.

Art. 13. Fica revogada a Lei n. 15.615, de 27/08/2025.Trecho que altera ou revoga, texto oficial

14 artigos · Publicação em 30/06/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
17/06/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
26/06/2026
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15957/2026)
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Ordinário
Categoria
Meio ambiente e animais
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. 2 pareceres das comissões (ver).
  3. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 17 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 18 a favor e 0 contra. sessão
  5. Virou a Lei 15957/2026.