Gabinete e governo
Quem governa o município, as leis que o Executivo propôs, o que a Prefeitura divulga como ação e as secretarias, tudo com a fonte oficial.
Nome e cargo são os que o portal da Prefeitura publica (lidos em 07/10/2026). As leis vêm do banco de projetos da Câmara; as ações são as notícias que a própria Prefeitura publica, então mostram o que o governo diz que fez, não uma auditoria. Como medimos.
Prefeito
Lucas Machado
Dados da página oficial.
Vice-prefeita
Ana Maria Pachalki Kasprzk
Dados da página oficial.
Documentos e portais oficiais
Leis e projetos do Executivo
Todos os projetos do Executivo →155 projetos enviados à Câmara, dos quais 104 viraram lei. Como cada vereador votou · vetos.
| Ano | Enviados | Viraram lei | Aprovados | Rejeitados | Em tramitação |
|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 50 | 36 | 6 | 0 | 8 |
| 2025 | 105 | 68 | 0 | 0 | 37 |
Últimas leis de iniciativa do Executivo
| Lei | O que faz | Aprovada em |
|---|---|---|
| Lei 1771/2026 Lei Ordinária 59/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Reserva e dá outras providências. Autoriza o Executivo a agir | 11/08/2026 |
| Lei 1769/2026 Lei Ordinária 57/2026 |
Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Reserva/Paraná em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. Cria programa, serviço, órgão ou regra | — |
| Lei 1768/2026 Lei Ordinária 56/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | — |
| Lei 1767/2026 Lei Ordinária 55/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | — |
| Lei 1766/2026 Lei Ordinária 54/2026 |
Altera o Art. 14 da Lei Municipal nº. 1708/2025, que institui o Programa da Agricultura Sustentável “Família do Campo” e dá outras providências. Altera lei existente · mexe em Lei nº 1.708/2025 | — |
| Lei 1765/2026 Lei Ordinária 53/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 7.914.146,74 (Sete milhões, novecentos e quatorze mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | — |
| Lei 1726/2026 Lei Ordinária 10/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 210.383,64 (duzentos e dez mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 30/06/2026 |
| Lei 1764/2026 Lei Ordinária 52/2026 |
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC do Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências. Cria programa, serviço, órgão ou regra | 30/06/2026 |
| Lei 1762/2026 Lei Ordinária 50/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 23/06/2026 |
| Lei 1761/2026 Lei Ordinária 49/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 23/06/2026 |
| Lei 1760/2026 Lei Ordinária 48/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 23/06/2026 |
| Lei 1758/2026 Lei Ordinária 46/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 09/06/2026 |
| Lei 1757/2026 Lei Ordinária 45/2026 |
Altera o Art. 44 da Lei Municipal nº. 1077/2020, que estabelece o Código de Posturas do Município de Reserva-PR e dá outras providências. Altera lei existente · mexe em Lei nº 1.077/2020 | 02/06/2026 |
| Lei 1753/2026 Lei Ordinária 40/2026 |
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue o Departamento da Mulher, Família, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e cria a Secretaria Municipal da Mulher, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência - SEMID, e dá outras providências. Altera lei existente | 19/05/2026 |
| Lei 1751/2026 Lei Ordinária 38/2026 |
Amplia o número de cargos de Médico Veterinário, Fisioterapeuta e Agente de Apoio Escolar, altera a redação da Lei nº. 785, de 26 de abril de 2017 e dá outras providências. Altera lei existente · mexe em Lei nº 785/2017 | 05/05/2026 |
| Lei 1770/2026 Lei Ordinária 42/2026 |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2027. Abre crédito ou mexe no orçamento | — |
| Lei 1749/2026 Lei Ordinária 36/2026 |
Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica e à realização de hackathons e outras competições de inovação e tecnologia no Município de Reserva, Paraná, com premiação aos participantes e vencedores, estabelecendo critérios, regulamentação, e dá outras providências. Cria programa, serviço, órgão ou regra | 05/05/2026 |
| Lei 1748/2026 Lei Ordinária 35/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.333.144,87 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 05/05/2026 |
| Lei 1747/2026 Lei Ordinária 34/2026 |
Declara de Utilidade Pública para fins de Faixa de Servidões de áreas em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis abaixo especificados. Declara utilidade pública | 05/05/2026 |
| Lei 1746/2026 Lei Ordinária 33/2026 |
Declara de Utilidade Pública para fins de Faixa de Servidões e Desapropriações de área de terra localizadas no Município de Reserva – PR, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis abaixo especificados. Declara utilidade pública | 05/05/2026 |
| Lei 1745/2026 Lei Ordinária 32/2026 |
Declara de Utilidade Pública para fins de Faixa de Servidões e Desapropriação de áreas de terras localizadas no Distrito de Rio Novo – Município de Reserva, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis abaixo especificados. Declara utilidade pública | 05/05/2026 |
| Lei 1744/2026 Lei Ordinária 30/2026 |
Realiza alterações ao artigo 32 da Lei Municipal nº. 591, de 09 de agosto de 2014, e dá outras providências. Altera lei existente · mexe em Lei nº 591/2014 | 14/04/2026 |
| Lei 1743/2026 Lei Ordinária 29/2026 |
Institui o Centro-Dia Municipal para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras síndromes congêneres no Município de Reserva e dá outras providências. Institui data comemorativa ou campanha | 14/04/2026 |
| Lei 1737/2026 Lei Ordinária 23/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 17/03/2026 |
| Lei 1736/2026 Lei Ordinária 22/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 17/03/2026 |
| Lei 1739/2026 Lei Ordinária 18/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir repasse financeiro mensal aos Agentes Comunitários dos Correios que atuam na zona rural do Município e dá outras providências. Autoriza o Executivo a agir | 17/03/2026 |
| Lei 1733/2026 Lei Ordinária 17/2026 |
Cria o Conselho Municipal de Esporte, o Fundo Municipal do Esporte, institui o Plano Decenal Municipal de Esporte e estabelece espaços de participação democrática no âmbito das políticas municipais de esporte, e dá outras providências. Cria programa, serviço, órgão ou regra | 03/03/2026 |
| Lei 1732/2026 Lei Ordinária 16/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.537.063,95 (três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 03/03/2026 |
| Lei 1731/2026 Lei Ordinária 15/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.848.171,36 (Três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 03/03/2026 |
| Lei 1730/2026 Lei Ordinária 14/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 03/03/2026 |
| Lei 1729/2026 Lei Ordinária 13/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 03/03/2026 |
| Lei 1728/2026 Lei Ordinária 12/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 517.689,42 (Quinhentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | 03/03/2026 |
| Lei 1724/2026 Lei Ordinária 8/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.871.161,95 (Três milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | — |
| Lei 1723/2026 Lei Ordinária 7/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.762.525,20 (cinco milhões, setecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | — |
| Lei 1722/2026 Lei Ordinária 6/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 26.289.225,69 (Vinte e seis milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | — |
| Lei 1720/2026 Lei Ordinária 4/2026 |
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Reserva – RESERVAPREV a proceder com a revisão anual da gratificação de JETON dos membros do Comitê de Investimentos, na forma que específica. Autoriza o Executivo a agir | — |
| Lei 1716/2025 Lei Ordinária 149/2025 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do abrigo para cães no âmbito do Município de Reserva e dá outras providências. Cria programa, serviço, órgão ou regra | — |
| Lei 1714/2025 Lei Ordinária 146/2025 |
Institui o concurso para o incentivo ao Contribuinte para pagamento em dia do Importo Predial e Territorial Urbano – IPTU e Coleta de Lixo, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais no Município de Reserva. Institui data comemorativa ou campanha | — |
| Lei 1708/2025 Lei Ordinária 143/2025 |
Cria o Programa da Agricultura Sustentável “Família do Campo” no Município de Reserva e dá outras providências. Cria programa, serviço, órgão ou regra | — |
| Lei 1707/2025 Lei Ordinária 142/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e dá outras providências. Abre crédito ou mexe no orçamento | — |
Mostrando as 40 mais recentes de 104. Lista completa de leis.
Leis e decretos publicados pela Prefeitura
666 atos no portal da Prefeitura. Os decretos são atos do próprio Executivo (não passam pela Câmara).
| Ano | Tipo | Quantidade |
|---|---|---|
| 2026 | Decreto | 227 |
| 2026 | Lei | 65 |
| 2025 | Decreto | 235 |
| 2025 | Lei | 139 |
Mais recentes
| Ato | Data | O que faz |
|---|---|---|
| Decreto 4600/2026 documento oficial | 03/10/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. |
| Decreto 4599/2026 documento oficial | 02/10/2026 | Autoriza a desvinculação de receitas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, de que trata o art. 76-B do... |
| Decreto 4598/2026 documento oficial | 01/10/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 241.358,74 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e cinquenta e oito... |
| Decreto 4596/2026 documento oficial | 01/10/2026 | Formaliza a composição do Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia, nos termos da Lei Municipal nº 1.564 de 16 de dezembro de 2024. |
| Decreto 4595/2026 documento oficial | 01/10/2026 | Dispõe sobre a renovação da validade do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 001/2026, no âmbito do Município de Reserva, e dá outras providências. |
| Decreto 4594/2026 documento oficial | 01/10/2026 | Altera a composição do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Aedes aegypti e Prevenção da Dengue, da Febre Chikungunya e do Zika Vírus, revoga o... |
| Decreto 4593/2026 documento oficial | 01/10/2026 | Revoga o Decreto Municipal nº 3.677 e dispõe sobre a nova composição e funcionamento do Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Fetal,... |
| Decreto 4592/2026 documento oficial | 25/09/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) e dá outras providências. |
| Lei 1784/2026 documento oficial | 25/09/2026 | Altera a nomenclatura do cargo de Educador Social, cria o cargo de Educador Social II, no quadro de servidores do Município de Reserva e altera... |
| Lei 1783/2026 documento oficial | 25/09/2026 | Institui o “Dia da Comunidade Ucraniana” no Município de Reserva e dá outras providências. |
| Decreto 4591/2026 documento oficial | 24/09/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.314,87 (quatro mil trezentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos)... |
| Decreto 4590/2026 documento oficial | 24/09/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. |
| Decreto 4589/2026 documento oficial | 24/09/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 788.000,00 (setecentos e oitenta e oito mil reais) e dá outras providências. |
| Decreto 4588/2026 documento oficial | 24/09/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.435.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e cinco mil reais) e dá... |
| Decreto 4587/2026 documento oficial | 24/09/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.023.000,00 (um milhão vinte e três mil reais) e dá outras providências. |
| Decreto 4586/2026 documento oficial | 24/09/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.154.500,00 (três milhões cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais)... |
| Decreto 4585/2026 documento oficial | 24/09/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.014.000,00 (quatro milhões e quatorze mil reais) e dá outras providências. |
| Decreto 4584/2026 documento oficial | 24/09/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.104.000,00 (um milhão cento e quatro mil reais) e dá outras providências. |
| Decreto 4583/2026 documento oficial | 23/09/2026 | Institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, e dá outras providências. |
| Decreto 4582/2026 documento oficial | 22/09/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 158.600,00 (cento e cinquenta e oito mil e seiscentos reais) e dá... |
| Decreto 4581/2026 documento oficial | 22/09/2026 | Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 7.100.000,00 (sete milhões e cem mil reais) e dá outras providências. |
| Decreto 4580/2026 documento oficial | 19/09/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.728.300,00 (um milhão e setecentos e vinte e oito mil e... |
| Decreto 4579/2026 documento oficial | 18/09/2026 | Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, para construção de pontes pré-moldadas em aduelas e lajes alveolar em diversas localidades do Município. |
| Decreto 4578/2026 documento oficial | 18/09/2026 | Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, para construção de passeios públicos (calçadas), com extensão aproximada de 1.400,00 metros, em diversas vias urbanas... |
| Decreto 4577/2026 documento oficial | 18/09/2026 | Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, diversas ruas do Município de Reserva, para realização de Recapeamento Asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado à... |
| Decreto 4576/2026 documento oficial | 18/09/2026 | Declara de utilidade Pública, para fins de desapropriação, a Estrada Rural do Barreiros, com área de 1.600,00m, localizada as margens da PR- 239, sentido... |
| Decreto 4575/2026 documento oficial | 18/09/2026 | Altera o Decreto nº 4.120, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional... |
| Lei 1782/2026 documento oficial | 18/09/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.561, de 18 de abril de 2025, adequando as atribuições relativas à Política Municipal dos Direitos da Pessoa... |
| Lei 1781/2026 documento oficial | 18/09/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.701, de 07 de dezembro de 2025, para adequar a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa... |
| Lei 1780/2026 documento oficial | 18/09/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.204, de 16 de dezembro de 2021, adequando as atribuições relativas à Política Municipal dos Direitos da Mulher... |
Ações divulgadas pela Prefeitura
Notícias no portal →42 notícias nos últimos 60 dias, por área do governo:
| Área | Notícias |
|---|---|
| Notícias | 20 |
| Notas Informativas | 15 |
| Sem categoria | 6 |
| Outros | 1 |
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Secretarias e órgãos
| Órgão | Tipo | Ações divulgadas (60 dias) |
|---|---|---|
| Secretaria de Administração e Finanças | Secretaria | — |
| Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico | Secretaria | — |
| Secretaria de Assistência Social | Secretaria | — |
| Secretaria de Educação, Cultura e Esporte | Secretaria | — |
| Secretaria de Governo | Secretaria | — |
| Secretaria de Mulher, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência | Secretaria | — |
| Secretaria de Obras e Habitação | Secretaria | — |
| Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica | Secretaria | — |
| Secretaria de Saúde | Secretaria | — |
A contagem liga a área da notícia ao nome da secretaria; áreas sem secretaria equivalente (como “Diário de Obras”) aparecem só na tabela acima. Em portais que classificam por tipo de publicação (“Notícias”, “Notas informativas”) a contagem por secretaria não se aplica.