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Lei Ordinária 40/2026

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue o Departamento da Mulher, Família, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e cria a Secretaria Municipal da Mulher, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência - SEMID, e dá outras providências.

Virou lei Lei 1753/2026 Direitos e assistência socialMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

Este projeto muda uma lei que já vale: troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue o Departamento da Mulher, Família, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e cria a Secretaria Municipal da Mulher, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência - SEMID, e dá outras providências.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
12/05/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
08/05/2026
Situação oficial
Virou lei
Categoria
Direitos e assistência social
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 8 a favor e 2 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 7 a favor e 1 contra. sessão
  4. Virou a Lei 1753/2026.