Lei Ordinária 146/2025
Institui o concurso para o incentivo ao Contribuinte para pagamento em dia do Importo Predial e Territorial Urbano – IPTU e Coleta de Lixo, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais no Município de Reserva.
Em palavras simples
Este projeto cria uma data comemorativa ou campanha no calendário do município.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Institui o concurso para o incentivo ao Contribuinte para pagamento em dia do Importo Predial e Territorial Urbano – IPTU e Coleta de Lixo, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais no Município de Reserva.
Institui data comemorativa ou campanha
Cria um dia, semana ou mês temático no calendário do município. (classificação automática pela ementa)
Ficha
- Autoria
- Poder Executivo
- Entrada
- 28/11/2025
- Último trâmite
- 28/11/2025
- Situação oficial
- Virou lei
- Categoria
- Datas e campanhas
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado.
- Virou a Lei 1714/2025.
Nenhuma votação registrada ainda.
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