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Transparência Reserva ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 17/2026

Cria o Conselho Municipal de Esporte, o Fundo Municipal do Esporte, institui o Plano Decenal Municipal de Esporte e estabelece espaços de participação democrática no âmbito das políticas municipais de esporte, e dá outras providências.

Virou lei Lei 1733/2026 Cultura, esporte e lazerMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

Este projeto cria uma regra, programa ou serviço novo no município.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Cria o Conselho Municipal de Esporte, o Fundo Municipal do Esporte, institui o Plano Decenal Municipal de Esporte e estabelece espaços de participação democrática no âmbito das políticas municipais de esporte, e dá outras providências.

Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
24/02/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
20/02/2026
Situação oficial
Virou lei
Categoria
Cultura, esporte e lazer
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 9 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 9 a favor e 0 contra. sessão
  4. Virou a Lei 1733/2026.