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Transparência Reserva ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 30/2026

Realiza alterações ao artigo 32 da Lei Municipal nº. 591, de 09 de agosto de 2014, e dá outras providências.

Virou lei Lei 1744/2026 Outros assuntosMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda a lei que já vale (Lei nº 591/2014). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Realiza alterações ao artigo 32 da Lei Municipal nº. 591, de 09 de agosto de 2014, e dá outras providências.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Lei que será alterada ou citada

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Dispositivos citados na ementa: artigo 32.

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
07/04/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
02/04/2026
Situação oficial
Virou lei
Categoria
Outros assuntos
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 10 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 8 a favor e 0 contra. sessão
  4. Virou a Lei 1744/2026.