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Transparência Reserva ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 16/2026

Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.537.063,95 (três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.

Virou lei Lei 1732/2026 Orçamento e contasMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

Este projeto mexe no orçamento: autoriza gasto novo ou remaneja verba.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.537.063,95 (três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.

Abre crédito ou mexe no orçamento
Autoriza gasto novo ou remaneja verba do orçamento. (classificação automática pela ementa)

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
24/02/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
19/02/2026
Situação oficial
Virou lei
Categoria
Orçamento e contas
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 9 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 9 a favor e 0 contra. sessão
  4. Virou a Lei 1732/2026.