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Lei Ordinária 34/2026

Declara de Utilidade Pública para fins de Faixa de Servidões de áreas em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis abaixo especificados.

Virou lei Lei 1747/2026 Utilidade públicaHomenagem ou simbólico

Em palavras simples

Este projeto reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Declara de Utilidade Pública para fins de Faixa de Servidões de áreas em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, os imóveis abaixo especificados.

Declara utilidade pública
Reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal. (classificação automática pela ementa)

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
28/04/2026 · sessão em que foi lido
Último trâmite
17/04/2026
Situação oficial
Virou lei
Categoria
Utilidade pública
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 10 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 10 a favor e 0 contra. sessão
  4. Virou a Lei 1747/2026.