Sessão Ordinária de 12/05/2025

• Lei Ordinária 111/2025 Meio ambiente e animais
  Altera a Lei Municipal 11.233/2012, que dispõe sobre a Política Ambiental Municipal de Ponta Grossa.
  Em palavras simples: Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
  Autoria: Executivo · entenda o projeto
• Lei Ordinária 115/2025 Impostos e taxas
  Altera Lei n. 6.857/2001 - Código Tributário Municipal.
  Em palavras simples: Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
  Autoria: Executivo · entenda o projeto
• Lei Ordinária 68/2025 Meio ambiente e animais
  Torna urgente a castração de animais no cio e dá outras providências.
  Em palavras simples: Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
  • Cria esta regra a lei: Fica instituída a LEI DO CIO, que tem por objetivo desburocratizar a castração urgente de fêmeas caninas e felinas no cio do Município de Ponta Grossa
  • Cria esta regra a lei (§ 1º, § 2º): Toda vez que um munícipe estiver na presença de uma fêmea canina ou felina no cio, independente de ser um animal errante ou de sua tutela, com ou sem raça...
  Justificativa: O cio de fêmeas nas ruas e nas residências é o grande problema da procriação desordenada dos animais no Município de Ponta Grossa, e somente com políticas públicas eficazes e urgentes é que conseguiremos mudar o cenário dos animais...
  Autoria: Teka dos Animais · entenda o projeto
• Lei Ordinária 86/2025 Outros assuntos
  Promove alterações na Lei n°. 19.977, de 16/11/2017, conforme especifica.
  Em palavras simples: Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
  Autoria: Leo Farmacêutico · entenda o projeto
• Lei Ordinária 78/2025 Datas e campanhas
  Institui o Dia Municipal Make Music Day em nosso município e dá outras providências.
  Em palavras simples: Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
  Autoria: Dr. Erick · entenda o projeto
• Lei Ordinária 84/2025 Outros assuntos
  Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica de área de propriedade do Município, conforme especifica.
  Em palavras simples: Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
  Autoria: Executivo · entenda o projeto
• Lei Ordinária 98/2025 Títulos e homenagens
  Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Dr. REMY DEIAB JUNIOR.
  Em palavras simples: Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
  • Troca o texto de Lei nº 14.305/2022: A Lei nº 14.305, de 30 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação para o art. 209, inciso IX: "Art. 209. (...) (...) IX – flexibilizar os...
  • Cria esta regra Lei nº 14.305/2022: Esta Lei terá validade por 1 (um) ano, a contar da data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ponta Grossa, 03 de abril de 2025....
  Justificativa: Submeto à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto de Lei que visa reestabelecer, por mais 1 (um) ano, a vigência da norma contida no art. 209, inciso IX, da Lei nº 14.305/2022 – Plano Diretor do Município de Ponta...
  Autoria: Jairton da Farmácia · entenda o projeto

Lista de presença registrada pela Câmara nesta sessão. Ver o quadro de todas as sessões.

O vídeo toca direto da fonte oficial (servidor da Câmara) e só começa a carregar quando você aperta o play; nada é baixado nem guardado por este site. Se não tocar, abra a página oficial da sessão.