Em 1ª Discussão e Votação17 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de contato e respectivo canal de atendimento aos usuários nos veículos do órgão municipal de trânsito.
Em 2ª Discussão e Votação17 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)
Dispõe sobre as normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, em consonância com a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
Em 1ª Discussão e Votação17 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)
Institui o Estatuto Municipal do Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Ponta Grossa/PR, dispõe sobre a implantação de infraestrutura para recarga em áreas públicas e privadas, define diretrizes de segurança e regulamenta a instalação em condomínios edifícios, e dá outras providências.
Em Votação Única · Emenda nº 117 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)
Institui o Estatuto Municipal do Carregamento de Veículos Elétricos no Município de Ponta Grossa/PR, dispõe sobre a implantação de infraestrutura para recarga em áreas públicas e privadas, define diretrizes de segurança e regulamenta a instalação em condomínios edifícios, e dá outras providências.
Em 2ª Discussão e Votação17 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)
Dispõe sobre a implantação e a manutenção de praças e parques multissensoriais públicos no Município de Ponta Grossa e dá outras providências.
Em 2ª Discussão e Votação17 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)
Declara a utilidade pública ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 13 BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO, com sede nesta cidade.
Em 1ª Discussão e Votação17 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)
Altera a Lei n° 15.045, de 05/04/2024, conforme especifica.
Em 1ª Discussão e Votação17 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)
Revoga a Lei n. 12.387, de 04/12/2015.