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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 44/2025

Declara a utilidade pública ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 13 BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO, com sede nesta cidade.

Virou lei Lei 15654/2025 Utilidade públicaHomenagem ou simbólico

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Declara a utilidade pública ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 13 BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO, com sede nesta cidade.

Declara utilidade pública
Reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Declara a utilidade pública ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO 13 BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO, com sede nesta cidade.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DO 13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO, inscrita no CNPJ. nº 55.826.484/0001-14, com sede nesta cidade.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial

2 artigos · Publicação em 16/10/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Pastor Ezequiel
Entrada
29/09/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
14/10/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15654/2025)
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Ordinário
Categoria
Utilidade pública
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  5. Virou a Lei 15654/2025.