Sessão Ordinária de 16/04/2025

• Lei Ordinária 69/2025 Outros assuntos
  Altera a Lei n. 14.648/2023, conforme especifica.
  Em palavras simples: Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
  Autoria: Executivo · entenda o projeto
• Lei Ordinária 33/2025 Títulos e homenagens
  Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Luiz Valdir Slompo de Lara.
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  Autoria: Guilherme Mazer · entenda o projeto
• Lei Ordinária 45/2025 Direitos e assistência social
  Institui o mês de agosto como “Mês Agosto Lilás”, dedicado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
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  Autoria: Joce Canto · entenda o projeto
• Lei Ordinária 50/2025 Nomes de ruas e prédios
  Denomina de PADRE LIVIO BOSETTI a via que interliga a Rua Padre João Piamarta e Rua Arno Wolf, recentemente aberta para ligação da Vila DER ao núcleo Santa Maria, Bairro Colônia Dona Luiza, nesta cidade
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  Autoria: Dr. Erick · entenda o projeto
• Lei Ordinária 75/2025 Orçamento e contas
  Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 6.314.856,15 e dá outras providências.
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  Autoria: Executivo · entenda o projeto

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