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Cria o Conselho Municipal de Esporte, o Fundo Municipal do Esporte, institui o Plano Decenal Municipal de Esporte e estabelece espaços de participação democrática no âmbito das políticas municipais de esporte, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.537.063,95 (três milhões, quinhentos e trinta e sete mil, sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.
Em 1ª Discussão e Votação9 a favor0 contra0 ausentes
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.848.171,36 (Três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, cento e setenta e um reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências.
Em 1ª Discussão e Votação9 a favor0 contra0 ausentes
Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 517.689,42 (Quinhentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Reserva ao Senhor Pastor José Pedroso.