Sessão Ordinária de 11/03/2026

Em resumo

4 votações: 4 aprovadas e 0 rejeitadas. Ver o voto de cada vereador.
Moção: 27
Indicação: 26
Projeto de Lei Ordinária: 2
3 emendas, substitutivos e pareceres apensados a projetos

A ata lista o que entrou no Expediente. As votações vêm da página de cada projeto, no mesmo dia.

Quem faltou

Todos os vereadores da lista estiveram presentes.

Projetos que entraram na ata

Lei Ordinária 466/2025 Outros assuntos
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANESTESIA GERAL COMPLETA E ANALGESIA ADEQUADA NA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CÃES E GATOS QUE SEJAM EXECUTADOS, CUSTEADOS OU APOIADOS PELP PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em palavras simples: Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
• Cria esta regra a lei (Parágrafo único): Fica proibida a utilização, de forma isolada ou predominante, de sedativos, fármacos dissociativos ou agentes paralisantes para a reali zação de castrações...
• Cria esta regra a lei (art. 1º): As substâncias mencionadas no art. 1º, quando utilizadas sem anestesia geral completa, não garantem a eliminação da dor nem promovem nível adequado de...
• Cria esta regra a lei: A realização de castrações ou outros procedimentos cirúrgicos em cães e gatos que sejam executados, custeados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal,...
Justificativa: O presente Projeto de Lei tem por f inalidade assegurar condições mínimas de segurança, bem -estar e dignidade aos cães e gatos submetidos a procedimentos cirúrgicos custeados, executados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal. A...
Autoria: Geraldo Stocco · entenda o projeto
Lei Ordinária 413/2025 Servidores e remuneração
Dispõe sobre a concessão de afastamento adicional às servidoras públicas municipais em licença-maternidade que realizarem doações ao Banco de Leite Humano do Município, bem como sobre o acompanhamento psicológico durante a gestação e o puerpério, e dá outras providências
Em palavras simples: Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
• Cria esta regra a lei: A servidora pública municipal em gozo de licença -maternidade que se encontrar regularmente cadastrada no Banco de Leite Humano do Município e que...
• Cria esta regra a lei: O afastamento adicional será concedido na proporção de 01 (um) dia a cada 10 (dez) dias de licença -maternidade, desde que atendidos cumulativamente os...
• Cria esta regra a lei (inciso II): O requerimento de concessão do afastamento adicional deverá ser protocolizado junto à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, devidamente instruído com a...
Justificativa: A presente proposição tem como escopo instituir mecanismo de incentivo à doação de leite humano por servidoras públicas municipais em período de licença -maternidade, mediante a concessão de afastamento adicional vinculado à comprovação...
Autoria: Julio Kuller · entenda o projeto

Presença dos vereadores nesta sessão
Vereador	Situação
Divo	Presente
Dr. Erick	Presente
Dr. Zeca	Presente
Enfermeira Marisleidy	Presente
Fabio Silva	Presente
Florenal	Presente
Geraldo Stocco	Presente
Guilherme Mazer	Presente
Jairton da Farmácia	Presente
Joce Canto	Presente
Julio Kuller	Presente
Leandro Bianco	Presente
Leo Farmacêutico	Presente
Mauricio Silva	Presente
Pastor Ezequiel	Presente
Paulo Balansin	Presente
Professor Careca	Presente
Ricardo Zampieri	Presente
Teka dos Animais	Presente

Lista de presença registrada pela Câmara nesta sessão. Ver o quadro de todas as sessões.

Lei Ordinária 466/2025 Favorável por Unanimidade

Em 2ª Discussão e Votação17 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ANESTESIA GERAL COMPLETA E ANALGESIA ADEQUADA NA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CÃES E GATOS QUE SEJAM EXECUTADOS, CUSTEADOS OU APOIADOS PELP PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Divo Favorável
Dr. Erick Favorável
Dr. Zeca Favorável
Enfermeira Marisleidy Favorável
Fabio Silva Favorável
Florenal Favorável
Geraldo Stocco Favorável
Guilherme Mazer Favorável
Jairton da Farmácia Favorável
Joce Canto Favorável
Julio Kuller Presidente
Leandro Bianco Favorável
Leo Farmacêutico Favorável
Mauricio Silva Favorável
Pastor Ezequiel Favorável
Paulo Balansin Favorável
Professor Careca Favorável
Ricardo Zampieri Ausente
Teka dos Animais Favorável

Lei Ordinária 413/2025 Favorável por Unanimidade

Em 1ª Discussão e Votação17 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)

Dispõe sobre a concessão de afastamento adicional às servidoras públicas municipais em licença-maternidade que realizarem doações ao Banco de Leite Humano do Município, bem como sobre o acompanhamento psicológico durante a gestação e o puerpério, e dá outras providências

Divo Favorável
Dr. Erick Favorável
Dr. Zeca Favorável
Enfermeira Marisleidy Favorável
Fabio Silva Favorável
Florenal Favorável
Geraldo Stocco Favorável
Guilherme Mazer Favorável
Jairton da Farmácia Favorável
Joce Canto Favorável
Julio Kuller Presidente
Leandro Bianco Favorável
Leo Farmacêutico Favorável
Mauricio Silva Favorável
Pastor Ezequiel Favorável
Paulo Balansin Favorável
Professor Careca Favorável
Ricardo Zampieri Ausente
Teka dos Animais Favorável

Lei Ordinária 31/2025 Aprovada

Em Única Discussão e Votação · Substitutivo17 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)

Altera A Lei n° 12.027, de 17/12/2014, conforme especifica.

Divo Favorável
Dr. Erick Favorável
Dr. Zeca Favorável
Enfermeira Marisleidy Favorável
Fabio Silva Favorável
Florenal Favorável
Geraldo Stocco Favorável
Guilherme Mazer Favorável
Jairton da Farmácia Favorável
Joce Canto Favorável
Julio Kuller Presidente
Leandro Bianco Favorável
Leo Farmacêutico Favorável
Mauricio Silva Favorável
Pastor Ezequiel Favorável
Paulo Balansin Favorável
Professor Careca Favorável
Ricardo Zampieri Ausente
Teka dos Animais Favorável

Lei Ordinária 31/2025 Aprovada

Em Única Discussão e Votação · Emenda nº 1 ao Substantivo17 a favor0 contra1 ausentesata da votação (PDF)

Altera A Lei n° 12.027, de 17/12/2014, conforme especifica.

Divo Favorável
Dr. Erick Favorável
Dr. Zeca Favorável
Enfermeira Marisleidy Favorável
Fabio Silva Favorável
Florenal Favorável
Geraldo Stocco Favorável
Guilherme Mazer Favorável
Jairton da Farmácia Favorável
Joce Canto Favorável
Julio Kuller Presidente
Leandro Bianco Favorável
Leo Farmacêutico Favorável
Mauricio Silva Favorável
Pastor Ezequiel Favorável
Paulo Balansin Favorável
Professor Careca Favorável
Ricardo Zampieri Ausente
Teka dos Animais Favorável

O vídeo toca direto da fonte oficial (servidor da Câmara) e só começa a carregar quando você aperta o play; nada é baixado nem guardado por este site. Se não tocar, abra a página oficial da sessão.