Resolução 4/2025

O que muda, ponto a ponto

Por que o autor propõe

O presente Projeto de Resolução surgiu da iniciativa da Vereadora Teka dos Animais, que convida todos os Vereadores da Mesa Executiva e da Câmara Municipal para subscreverem a proposta, em razão da relevância e do caráter coletivo da matéria. O presente Projeto de Resolução tem por objetivo alterar pontualmente o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa, no sentido de readequar a composição das Comissões Permanentes, promovendo a separação das competências atualmente concentradas em uma única comissão. Dessa forma, passa-se a contar com: • uma Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio , voltada ao desenvolvimento econômico e produtivo; • e uma Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem -Estar Animal, com foco na preservação ambiental, fomento ao turismo e proteção animal. A alteração aprimora a divisão de matérias, conferindo maior especialização, clareza e eficiência ao trabalho legislativo, além de reconhecer oficialmente a Causa Animal como área de competência de Comissão Permanente desta Casa. Diante da importância prática e institucional da matéria — que aperfeiçoa a estrutura interna de funcionamento da Câmara e melhora a tramitação legislativa de diversas áreas sensíveis — requer-se que a proposição tramite em regime de urgência , nos do original assinado digitalmente. , acesse o site .com.br/verifica, informe o código: 3#1#9#1#4#4#2025#1#0#0#1 termos dos artigos 133 e 134 do Regimento Interno, permitindo sua célere análise pelas Comissões Permanentes e posterior deliberação pelo Soberano Plenário. Considerando a relevância da proposta, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores para sua aprovação nas Comissões Permanentes, pela Mesa Executiva e no Soberano Plenário.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial