Cria esta regra
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Deputado Federal Senhor FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIROTexto oficial do projeto, art. 1
Lei Ordinária 497/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa Deputado Federal Senhor FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO.
Em palavras simples
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O que muda, ponto a ponto
Cria esta regra
A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as disposições legais e regimentais pertinentesTexto oficial do projeto, art. 2
Por que o autor propõe
O Deputado Federal Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, natural de Londrina (PR), é advogado formado pela Universidade Estadual de Londrina e exerce mandato parlamentar na Câmara dos Deputados desde 2019, atualmente reeleito para o período de 2023 a 2027. Ao longo de sua atuação no Congresso Nacional, tem participado de comissões e debates relevantes para o desenvolvimento institucional, econômico e social do Estado do Paraná, contribuindo para a formulação e defesa de políticas públicas que impactam diretamente os municípios paranaenses, entre eles Ponta Grossa. Sua atuação parlamentar tem se refletido na defesa de pautas estruturantes, no fortalecimento do pacto federativo e na representação dos interesses regionais junto ao Governo Federal, colaborando para a captação de recursos, a melhoria da gestão pública e o desenvolvimento dos municípios do interior do Estado. Diante da contribuição prestada ao Estado do Paraná e dos reflexos positivos de sua atuação legislativa para cidades como Ponta Grossa, justifica -se a concessão do Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa, como forma de reconhecimento institucional. Por todo o exposto, esta propositura se justifica plenamente, contando com o apoio dos nobres pares para sua aprovação. do original assinado digitalmente. , acesse o site .com.br/verifica, informe o código: 3#1#9#1#1#497#2025#1#0#0#1Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial
Assinam o projeto: RICARDO ZAMPIERI.
O que o projeto propõe
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa Deputado Federal Senhor FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO.
Concede título ou homenagem
Honraria: título de cidadão, medalha, voto de louvor. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Concede o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa Deputado Federal Senhor FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Deputado Federal FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - A honraria será outorgada ao homenageado em conformidade com as disposições legais e regimentais pertinentes.Artigo da lei, texto oficial
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial
3 artigos · Publicação em 05/08/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.
Ficha
- Autoria
- Ricardo Zampieri
- Entrada
- 23/12/2025
- Último trâmite
- 03/08/2026
- Situação oficial
- Sancionado / Promulgado (Lei nº 16015/2026)
- Assunto na Câmara
- Diversos
- Regime
- Ordinário
- Categoria
- Títulos e homenagens
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado.
- 2 pareceres das comissões (ver).
- Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 14 a favor e 1 contra.
- Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 16 a favor e 1 contra.
- Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável, 17 a favor e 1 contra.
- Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 14 a favor e 1 contra. sessão
- Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 16 a favor e 1 contra. sessão
- Em Única Discussão e Votação (Emenda nº 1): Aprovada, 17 a favor e 1 contra. sessão
- Virou a Lei 16015/2026.
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
· Em 1ª Discussão e Votação Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
· Em 2ª Discussão e Votação Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
· Em Votação Única · Emenda nº 1 Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
27/07/2026 · Em 1ª Discussão e Votação Aprovada
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Ausente |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Ausente |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Contrário |
| Guilherme Mazer | Ausente |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Favorável |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Ausente |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
27/07/2026 · Em 2ª Discussão e Votação Aprovada
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Ausente |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Contrário |
| Guilherme Mazer | Abstenção |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Favorável |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
27/07/2026 · Em Única Discussão e Votação · Emenda nº 1 Aprovada
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Ausente |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Contrário |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Favorável |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Joce Canto, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 27/02/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto da Relatora, manifestando -se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 497/2025, nos termos da Emenda de Redação em apenso, reservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito da matéria por ocasião de sua deliberação no Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Leo Farmaceutico (Presidente), Bianco (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Relatora), Leo Farmaceutico (Presidente), Dr. Erick (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Relatora), Leandro Bianco (Membro).
Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Pastor Ezequiel, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 20/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 497/2025, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Pastor Ezequiel (Presidente e Relator).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.
Texto da lei
Pareceres das comissões
- Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF
- Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF
Atas de votação
- 27/07/2026 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada
- 27/07/2026 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada
- 27/07/2026 - Em Única Discussão e Votação - Aprovada - (Emenda nº 1)