Promove alterações na Lei Municipal nº 8.058, de 05/02/2005, conforme especifica:
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.
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Troca o texto de Lei nº 8.058/2005
O ANEXO I - Plano de Empregos Públicos de Provimento Efetivo do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa, o ANEXO IV Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal Plano de Empregos Públicos Efetivos Gratificação de Função e o ANEXO VII - Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal Tabela de Vencimentos e Salários dos Empregos Públicos de Provimento Efetivo , previstos na Lei nº 8.058, de 05/02/2005,…Texto oficial do projeto, art. 1
A presente Proposição tem por objetivo promover atualização do nível do emprego público efetivo de Jornalista II, Motorista, Agente de Segurança Legislativo, Auxiliar de Conservação Geral e Encarregado, previsto no Anexo I da Lei nº 8.058, de 05/02/2005, que dispõe sobre a estrutura dos serviços administrativos dos servidores da Câmara Municipal de Ponta Grossa.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial
Assinam o projeto: JULIO KULLER PROFESSOR CARECA, TEKA DOS ANIMAIS.
Promove alterações na Lei Municipal nº 8.058, de 05/02/2005, conforme especifica:
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.
Promove alterações na Lei Municipal nº 8.058, de 05/02/2005, conforme especifica:
Art. 1º - O ANEXO I - Plano de Empregos Públicos de Provimento Efetivo do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa, o ANEXO IV Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal Plano de Empregos Públicos Efetivos Gratificação de Função e o ANEXO VII - Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal Tabela de Vencimentos e Salários dos Empregos Públicos de Provimento Efetivo, previstos na Lei nº 8.058 , de 05/02/2005, passam a vigorar com a seguinte alteração: ANEXO I GRUPO I - PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPTrecho que altera ou revoga, texto oficial
2 artigos · Publicação em 04/12/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Jairton da Farmácia | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Favorável |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Jairton da Farmácia | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Favorável |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Favorável |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Léo Farmacêutico, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 28/11/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 429/2025, com a inclus a Emenda de Redação, reservando-se o direito aos membros de opinar sobre o mérito por ocasião de sua deliberação pelo Soberano Plenário. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 429/2025 EMENDA DE REDAÇÃO Grossa – Plano de Empregos Públicos Efetivos – Gratificação de Função -, aonde se lê a expressão “Seção de Conservação e Zeladoria” , leia -se a expressão “Seção de Apoio à Diretoria do Processo Legislativo”.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Leo Farmaceutico (Relator), Dr. Erick (Membro), Guilherme Mazer (Membro), Joce Canto (Membro), Leandro Bianco (Membro).
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob relatoria de Paulo Balansin, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/11/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCA LIZAÇÃO, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 429/2025, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Paulo Balansin (Relator), Divo (Membro), Enfermeira Marisleidy (Membro), Florenal (Membro), Geraldo Stocco (Membro).
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 28/11/2025. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA e ACESSIBILIDADE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 429/2025, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Professor Careca (Relator), Fabio Silva Jairton da Farmácia (assinatura conjunta).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.