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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 398/2025

Institui o Programa Prata da Casa, e dá outras providências.

Virou lei Lei 15768/2026 Outros assuntosMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Institui o Programa Prata da Casa, e dá outras providências.

Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Institui o Programa Prata da Casa, e dá outras providências.

Art. 8º. Ficam revogadas as Leis Municipais nº 13.993/2021 e 14.680/2023.Trecho que altera ou revoga, texto oficial

9 artigos · Publicação em 09/01/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
10/12/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
06/01/2026
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15768/2026)
Assunto na Câmara
Planos, Projetos E Programas
Regime
Ordinário
Categoria
Outros assuntos
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. 1 pareceres das comissões (ver).
  3. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 14 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável por Unanimidade, 14 a favor e 0 contra. sessão
  5. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  6. Virou a Lei 15768/2026.