Pular para o conteúdo
Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 309/2025

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n°. 12.213, de 23 De junho de 2015, conforme especifica.

Virou lei Lei 15666/2025 EducaçãoMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n°. 12.213, de 23 De junho de 2015, conforme especifica.

Lei que será alterada ou citada

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Como ficou a lei sancionada

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n°. 12.213, de 23

Art. 1º - Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 12.213, de 23 de junho de 2015.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial

2 artigos · Publicação em 17/10/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
08/10/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
15/10/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15666/2025)
Assunto na Câmara
Planos, Projetos E Programas
Regime
Ordinário
Categoria
Educação
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 16 a favor e 0 contra. sessão
  4. Virou a Lei 15666/2025.