O que o projeto propõe
Institui o Mês JULHO LARANJA, dedicado à conscientização sobre a importância do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade.
Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Institui o Mês JULHO LARANJA, dedicado à conscientização sobre a importância do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade.
Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa, o Mês JULHO LARANJA, dedicado à conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - O Mês JULHO LARANJA tem por objetivo divulgar e esclarecer à população a importância dos cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde, promovendo a autoestima, o bem-estar psicológico e a saúde integral das crianças e adolescentes.Artigo da lei, texto oficial
Art. 3º - As atividades referentes ao Mês JULHO LARANJA poderão ser realizadas por meio de campanhas educativas, palestras, ações em escolas e unidades de saúde, iluminação de prédios públicos com a cor laranja, com ampla divulgação em mídias sociais e outros meios de comunicação.Artigo da lei, texto oficial
6 artigos · Publicação em 29/09/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.