Lei Ordinária 259/2025

O que o projeto propõe

Institui o Dia Municipal do Tropeiro no Município de Ponta Grossa-PR, e dá outras providências.

Institui data comemorativa ou campanha
Cria um dia, semana ou mês temático no calendário do município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Institui o Dia Municipal do Tropeiro no Município de Ponta Grossa-PR, e dá outras providências.

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Tropeiro, a ser comemorado, anualmente, em 28 de agosto. § 1º - A data escolhida remete à memória do tropeirismo na região dos Campos Gerais, coincidindo com o dia do falecimento do Senhor Reinaldo Morais Silveira Loureiro, figura de notável representatividade local deste movimento histórico brasileiro. § 2º - A data comemorativa ora instituída passa a integrar o calendáriArtigo da lei, texto oficial

Art. 2º - O Dia Municipal do Tropeiro tem por objetivo: I - resgatar, preservar e valorizar a história do tropeirismo e sua importância para a formação social, econômica e cultural do Município; II - estimular atividades culturais, educativas e turísticas relacionadas à temática tropeira; III - promover ações comemorativas, como cavalgadas, feiras, exposições, palestras e eventos culturais nas escolas e espaços púbicArtigo da lei, texto oficial

Art. 3º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, universidades, associações culturais e tradicionalistas para a realização das atividades alusivas ao Dia Municipal do Tropeiro.Artigo da lei, texto oficial

5 artigos · Publicação em 12/09/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.