Lei Ordinária 245/2025

O que o projeto propõe

Dispõe sobre a criação do programa CASA DA MÃE ATÍPICA.

Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Programa “Casa da Mãe Atípica”, o qual tem por finalidade precípua oferecer acolhimento, suporte emocional e estrutura adequada para mães de crianças com deficiência ou condições eu demandam cuidados intensivos e contínuos.Artigo da lei, texto oficial

Art. 2º - São objetivos do Programa Casa da Mãe Atípica: I - proporcionar um espaço seguro e estruturado para descanso e bem estar das mães; II - oferecer suporte psicológico e terapêutico para fortalecimento emocional, tanto em sessões individuais como em grupo; III - estimular a formação de redes de apoio entre as mães, promovendo integração e troca de experiências; IV - facilitar o acesso a serviços que contribuamArtigo da lei, texto oficial

Art. 3º - O Programa será desenvolvido, principalmente, por meio das seguintes ações e diretrizes: I - implantação da Casa da Mãe Atípica em local estratégico, preferencialmente próximo a centro de atendimento terapêutico infantil e juvenil; II - disponibilização das salas de descanso, espaços de convivência, biblioteca, refeitório e áreas de lazer; III - realização de atividades terapêuticas, sessões de relaxamento,Artigo da lei, texto oficial

5 artigos · Publicação em 06/10/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.