Lei Ordinária 239/2025

O que o projeto propõe

Institui o Dia da Mulher Prenda Tradicionalista da Cultura Gaúcha/Paranaense, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.

Institui data comemorativa ou campanha
Cria um dia, semana ou mês temático no calendário do município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Institui o Dia da Mulher Prenda Tradicionalista da Cultura Gaúcha/Paranaense, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia da Mulher Prenda Tradicionalista da Cultura Gaúcha/Paranaense, a ser comemorado, anualmente, em 30 de agosto. Parágrafo único - A data alusiva ora instituída passa a integrar o calendário oficial do Município de Ponta Grossa.Artigo da lei, texto oficial

Art. 2º - O Dia da Mulher Prenda Tradicionalista da Cultura Gaúcha/ Paranaense tem como objetivo: I - reconhecer e valorizar a participação da mulher na preservação e transmissão das tradições gaúchas/paranaenses; II - incentivar a realização de eventos, debates e atividades que promovam o protagonismo feminino no tradicionalismo; III - destacar a importância da mulher no cultivo de costumes como vestimentas típicas,Artigo da lei, texto oficial

Art. 3º - O Poder Público poderá, em parceria com entidades culturais, Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), grupos folclóricos e instituições educacionais, promover ações alusivas à data, apresentações artísticas, exposições e homenagens a mulheres que se destacam na preservação do tradicionalismo.Artigo da lei, texto oficial

4 artigos · Publicação em 12/09/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.