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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 135/2025

Declara de utilidade pública municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS BOQUEIRÃO, com sede nesta cidade.

Virou lei Lei 15532/2025 Utilidade públicaHomenagem ou simbólico

Em palavras simples

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O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Declara de utilidade pública municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS BOQUEIRÃO, com sede nesta cidade.

Declara utilidade pública
Reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Dê-se o Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS BOQUEIRÃO, inscrita no CNPJ. nº 10.526.372/0001-00, com sede nesta cidade.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial

2 artigos · Publicação em 15/07/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Jairton da Farmácia
Entrada
25/06/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
10/07/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15532/2025)
Assunto na Câmara
Utilidade Pública
Regime
Ordinário
Categoria
Utilidade pública
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em Votação Única: Favorável, 15 a favor e 0 contra.
  3. Em Única Discussão e Votação (Substitutivo): Aprovada, 15 a favor e 0 contra. sessão
  4. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 17 a favor e 0 contra. sessão
  5. Virou a Lei 15532/2025.