O que o projeto propõe
Institui medidas de prevenção, conscientização e combate a ao bullying e cyberbullying nas escolas da rede municipal de ensino.
Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Institui medidas de prevenção, conscientização e combate a ao bullying e cyberbullying nas escolas da rede municipal de ensino.
Art. 8º - Fica revogada a Lei nº 10.330, de 18/08/2010.Trecho que altera ou revoga, texto oficial
9 artigos · Publicação em 13/06/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.