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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 77/2025

Promove alterações na Lei n° 14.837, de 07/11/2023, conforme especifica.

Virou lei Lei 15509/2025 Outros assuntosMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

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O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Promove alterações na Lei n° 14.837, de 07/11/2023, conforme especifica.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Lei que será alterada ou citada

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Como ficou a lei sancionada

Promove alterações na Lei n° 14.837, de 07/11/2023, conforme especifica.

Art. 1º - A Lei nº 14.837, de 07 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Trecho que altera ou revoga, texto oficial

9 artigos · Publicação em 02/07/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Dr. Zeca
Entrada
04/06/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
30/06/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15509/2025)
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Ordinário
Categoria
Outros assuntos
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 14 a favor e 1 contra.
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 14 a favor e 1 contra.
  4. Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 14 a favor e 1 contra. sessão
  5. Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 14 a favor e 1 contra. sessão
  6. Virou a Lei 15509/2025.