O que o projeto propõe
Promove alterações na Lei n°2.985, de 05/12/1977, conforme especifica.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Promove alterações na Lei n°2.985, de 05/12/1977, conforme especifica.
Art. 1º - A Lei nº 2.985, de 05 de dezembro de 1.977, passa a vigorar com alteração na ementa e no art. 1º, conforme segue: Declara de utilidade pública municipal a CASA DO IDOSO DA AÇÃO SOCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA, com sede nesta cidade. (NR) ...Trecho que altera ou revoga, texto oficial
3 artigos · Publicação em 15/07/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.