O que o projeto propõe
Institui o Setembro Laranja no Município de Ponta Grossa, com o objetivo de promover a conscientização sobre a segurança do paciente, incluindo o programa Vacina Segura, e dá outras providências.
Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Institui o Setembro Laranja no Município de Ponta Grossa, com o objetivo de promover a conscientização sobre a segurança do paciente, incluindo o programa Vacina Segura, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Setembro Laranja, dedicado à conscientização, sensibilização e promoção de ações voltadas à segurança do paciente, especialmente no âmbito da saúde pública, com foco na administração segura das vacinas e na adesão às práticas seguras de imunização.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Durante o mês de setembro serão promovidas ações e atividades de conscientização nas escolas municipais, unidades de saúde e demais espaços públicos, com a seguinte programação mínima: I - campanhas educativas sobre o Programa Vacina Segura, destacando a importância da vacinação segura e a confiança no processo; II - oficinas, palestras e rodas de conversa voltadas para estudantes, profissionais de saúde e Artigo da lei, texto oficial
Art. 3º - A Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa (FMS), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e outras entidades públicas e privadas, será responsável pela organização, coordenação e execução das atividades do Setembro Laranja.Artigo da lei, texto oficial
5 artigos · Publicação em 25/04/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.