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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 9/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Parque Empresarial Manoel Machuca Junior a INDÚSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA, e dá outras providências.

Virou lei Lei 15460/2025 Obras e urbanismoMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

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Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Parque Empresarial Manoel Machuca Junior a INDÚSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a agir
Dá permissão legal para a Prefeitura fazer algo (convênio, alienação, contratação). (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno no Parque Empresarial Manoel Machuca Junior a INDÚSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO LTDA, e dá outras providências.

Art. 4º Fica revogada a Lei n. 14.544, de 21/12/2022Trecho que altera ou revoga, texto oficial

5 artigos · Publicação em 06/05/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
23/04/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
02/05/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15460/2025)
Assunto na Câmara
Imoveis
Regime
Ordinário
Categoria
Obras e urbanismo
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 16 a favor e 1 contra.
  3. Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 16 a favor e 1 contra. sessão
  4. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 16 a favor e 0 contra. sessão
  5. Virou a Lei 15460/2025.