Lei Ordinária 99/2025 · Transparência Reserva

Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda a lei que já vale (Lei nº 1.655/2024). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

Realiza alterações no artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.655, de 14 de agosto de 2024.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Dispositivos citados na ementa: artigo 2º.

Ficha

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Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.