Lei Ordinária 62/2025
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, e dá outras providências.
Em palavras simples
Este projeto cria uma regra, programa ou serviço novo no município.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – CMPBEA, e dá outras providências.
Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)
Ficha
- Autoria
- Adriano Chaminézinho, Valdinei Souza, Fio do Rio Novo
- Entrada
- 27/05/2025
- Último trâmite
- 27/05/2025
- Situação oficial
- Virou lei
- Categoria
- Meio ambiente e animais
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado.
- Virou a Lei 1631/2025.
Nenhuma votação registrada ainda.
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