Lei Ordinária 41/2025
Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
Em palavras simples
Este projeto dá à Prefeitura a permissão legal para fazer algo (por exemplo, firmar convênio, vender ou contratar).
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O que o projeto propõe
Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a agir
Dá permissão legal para a Prefeitura fazer algo (convênio, alienação, contratação). (classificação automática pela ementa)
Ficha
- Autoria
- Poder Executivo
- Entrada
- 08/04/2025
- Último trâmite
- 08/04/2025
- Situação oficial
- Em tramitação
- Categoria
- Servidores e remuneração
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado.
- Em tramitação.
Emendas, substitutivos e vetos
| Item | Entrada | Situação ou autoria |
|---|---|---|
| PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025. | 08/04/2025 | Autoria: Valdinei Souza, Adriano Chaminézinho, Eleandro, Jovana Enfermeira, Fio do Rio Novo, Bruno Lemes, Simas, Fernando Hornung, Fabiano Pillati, Carlos JJG, Zé Roberto |
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