Lei Ordinária 38/2025
Realiza alteraçõesao artigo 32, artigo 40,acrescenta parágrafo único ao artigo 65 da Lei Municipal nº. 591, de 09 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Em palavras simples
Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda a lei que já vale (Lei nº 591/2014). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Realiza alteraçõesao artigo 32, artigo 40,acrescenta parágrafo único ao artigo 65 da Lei Municipal nº. 591, de 09 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Lei que será alterada ou citada
Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.
Dispositivos citados na ementa: artigo 32, artigo 40, artigo 65.
Ficha
- Autoria
- Poder Executivo
- Entrada
- 04/04/2025
- Último trâmite
- 04/04/2025
- Situação oficial
- Virou lei
- Categoria
- Outros assuntos
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado.
- Virou a Lei 1610/2025.
Nenhuma votação registrada ainda.
Nenhum parecer registrado na página oficial deste projeto.
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.