Lei Ordinária 19/2026
Súmula: Realiza alterações na Lei Municipal nº. 011/2003, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva, e dá outras providências.
Em palavras simples
Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda a lei que já vale (Lei nº 11/2003). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Súmula: Realiza alterações na Lei Municipal nº. 011/2003, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva, e dá outras providências.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Lei que será alterada ou citada
Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.
Ficha
- Autoria
- Poder Executivo
- Entrada
- 06/03/2026
- Último trâmite
- 06/03/2026
- Situação oficial
- Em tramitação
- Categoria
- Servidores e remuneração
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado.
- Em tramitação.
Emendas, substitutivos e vetos
| Item | Entrada | Situação ou autoria |
|---|---|---|
| PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2026 | 10/03/2026 | Autoria: Valdinei Souza, Eleandro, Fio do Rio Novo, Simas, Jovana Enfermeira, Bruno Lemes, Fernando Hornung, Fabiano Pillati, Angela Nascimento, Carlos JJG, Zé Roberto |
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