Lei Ordinária 5/2026
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Reserva - RESERVAPREV a proceder com a revisão anual d os vencimentos dos seus servidores e do Diretor-Presidente, na forma que específica.
Em palavras simples
Este projeto dá à Prefeitura a permissão legal para fazer algo (por exemplo, firmar convênio, vender ou contratar).
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Reserva - RESERVAPREV a proceder com a revisão anual d os vencimentos dos seus servidores e do Diretor-Presidente, na forma que específica.
Autoriza o Executivo a agir
Dá permissão legal para a Prefeitura fazer algo (convênio, alienação, contratação). (classificação automática pela ementa)
Ficha
- Autoria
- Poder Executivo
- Entrada
- 16/01/2026
- Último trâmite
- 16/01/2026
- Situação oficial
- Em tramitação
- Categoria
- Servidores e remuneração
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado.
- Em tramitação.
Nenhuma votação registrada ainda.
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