10/03/2026 · Em Votação Única Aprovada
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
Lei Ordinária 2/2026
Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
Em palavras simples
Este projeto dá à Prefeitura a permissão legal para fazer algo (por exemplo, firmar convênio, vender ou contratar).
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a agir
Dá permissão legal para a Prefeitura fazer algo (convênio, alienação, contratação). (classificação automática pela ementa)
Ficha
- Autoria
- Poder Executivo
- Entrada
- 10/03/2026 · sessão em que foi lido
- Último trâmite
- 15/01/2026
- Situação oficial
- Aprovado pela Câmara
- Categoria
- Servidores e remuneração
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
Emendas, substitutivos e vetos
| Item | Entrada | Situação ou autoria |
|---|---|---|
| PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 | 16/01/2026 | Autoria: Valdinei Souza, Adriano Chaminézinho, Eleandro, Jovana Enfermeira, Fio do Rio Novo, Bruno Lemes, Simas, Fernando Hornung, Carlos JJG, Fabiano Pillati, Zé Roberto |
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
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