Lei Ordinária 122/2025
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.204/2021, que institui a Política Municipal dos Direitos da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Em palavras simples
Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda a lei que já vale (Lei nº 1.204/2021). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 1.204/2021, que institui a Política Municipal dos Direitos da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)
Lei que será alterada ou citada
Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.
Ficha
- Autoria
- Poder Executivo
- Entrada
- 03/10/2025
- Último trâmite
- 03/10/2025
- Situação oficial
- Virou lei
- Categoria
- Direitos e assistência social
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado.
- Virou a Lei 1691/2025.
Nenhuma votação registrada ainda.
Nenhum parecer registrado na página oficial deste projeto.
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