Lei Ordinária 121/2025
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Reserva – RESERVA PREV a proceder com a revisão anual da gratificação de JETON dos membros do Comitê de Investimentos, na forma que especifica.
Em palavras simples
Este projeto dá à Prefeitura a permissão legal para fazer algo (por exemplo, firmar convênio, vender ou contratar).
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.
O que o projeto propõe
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Reserva – RESERVA PREV a proceder com a revisão anual da gratificação de JETON dos membros do Comitê de Investimentos, na forma que especifica.
Autoriza o Executivo a agir
Dá permissão legal para a Prefeitura fazer algo (convênio, alienação, contratação). (classificação automática pela ementa)
Ficha
- Autoria
- Poder Executivo
- Entrada
- 26/09/2025
- Último trâmite
- 26/09/2025
- Situação oficial
- Virou lei
- Categoria
- Servidores e remuneração
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado.
- Virou a Lei 1690/2025.
Nenhuma votação registrada ainda.
Nenhum parecer registrado na página oficial deste projeto.
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.