Lei Ordinária 89/2026

Cria esta regra

Fica instituído, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o Dia do Cavalo, a ser comemorado, anualmente, em 14 de setembroTexto oficial do projeto, art. 1

Cria esta regra

A data alusiva ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Ponta Grossa, com o objetivo de reconhecer e valorizar: I – a importância social do cavalo na história do povo ponta -grossense, especialmente no trabalho rural, no transporte histórico e nas atividades comunitárias; II – a relevância econômica e financeira, em razão da contribuição do cavalo para o agronegócio, turismo…Texto oficial do projeto, art. 2

Cria esta regra

O Poder Público Municipal poderá, em parceria com entidades públicas e privadas, promover, na semana alusiva ao Dia do Cavalo: I – palestras educativas sobre bem-estar animal; II – atividades culturais, exposições e apresentações eqüestres; III – campanhas de conscientização sobre cuidados, respeito e proteção aos animais; IV – ações de incentivo ao turismo rural e às atividades do setor eqüestre; V – eventos…Texto oficial do projeto, art. 3

Cria esta regra

As atividades alusivas ao Dia do Cavalo deverão priorizar práticas que garantam: I – o bem-estar animal; II – a segurança dos participantes; III – o respeito às normas ambientais e sanitárias vigentesTexto oficial do projeto, art. 4

Cria esta regra

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessáriasTexto oficial do projeto, art. 5