Cria esta regra
Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora ANA CLAUDIA FERREIRA GAMBASSITexto oficial do projeto, art. 1
Lei Ordinária 55/2026
PROJETO DE LEI Nº Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora ANA CLAUDIA FERREIRA GAMBASSI.
Em palavras simples
Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.
Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.
Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.
O que muda, ponto a ponto
Cria esta regra
A honraria será outorgada à homenageada em conformidade com as disposições legais e regimentais pertinentesTexto oficial do projeto, art. 2
Por que o autor propõe
A presente iniciativa tem por escopo prestar justa homenagem a Senhora ANA CLAUDIA FERREIRA GAMBASSI, a qual, sem dúvida, é merecedora desta honraria, face aos relevantes serviços prestados à comunidade pontagrossense, o que se faz evidente pelo breve relato acerca da sua vida em anexo, que faz parte integrante desta proposição. Ressaltado o mérito do homenageado, solicito o apoio dos demais Nobres Vereadores para a aprovação da matéria nas Comissões Permanentes e pelo Soberano Plenário.Justificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial
Assinam o projeto: JAIRTON DA FARMÁCIA.
O que o projeto propõe
PROJETO DE LEI Nº Concede Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa a Senhora ANA CLAUDIA FERREIRA GAMBASSI.
Concede título ou homenagem
Honraria: título de cidadão, medalha, voto de louvor. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
PROJETO DE LEI Nº
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa à Senhora ANA CLAUDIA FERREIRA GAMBASSI.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - A honraria será outorgada à homenageada em conformidade com as disposições legais e regimentais pertinentes.Artigo da lei, texto oficial
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial
3 artigos · Publicação em 11/05/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.
Ficha
- Autoria
- Jairton da Farmácia
- Entrada
- 27/04/2026 · sessão em que foi lido
- Último trâmite
- 06/05/2026
- Situação oficial
- Sancionado / Promulgado (Lei nº 15875/2026)
- Assunto na Câmara
- Homenagens
- Regime
- Ordinário
- Categoria
- Outros assuntos
- Fonte oficial
- página do projeto na Câmara
Linha do tempo
- Projeto apresentado e lido na sessão.
- 2 pareceres das comissões (ver).
- Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 15 a favor e 0 contra. sessão
- Em Votação Única: Favorável, 15 a favor e 0 contra. sessão
- Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável, 15 a favor e 0 contra. sessão
- Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 17 a favor e 0 contra. sessão
- Virou a Lei 15875/2026.
Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.
27/04/2026 · Em 1ª Discussão e Votação Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Ausente |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Ausente |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Ausente |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
27/04/2026 · Em Votação Única Favorável
A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).
27/04/2026 · Em Votação Única · Emenda nº 1 Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Ausente |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Ausente |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Ausente |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
29/04/2026 · Em 2ª Discussão e Votação Favorável
| Vereador | Voto |
|---|---|
| Divo | Favorável |
| Dr. Erick | Favorável |
| Dr. Zeca | Favorável |
| Ede Pimentel | Favorável |
| Enfermeira Marisleidy | Favorável |
| Fabio Silva | Favorável |
| Florenal | Favorável |
| Geraldo Stocco | Favorável |
| Guilherme Mazer | Favorável |
| Joce Canto | Favorável |
| Julio Kuller | Presidente |
| Leandro Bianco | Favorável |
| Leo Farmacêutico | Ausente |
| Mauricio Silva | Favorável |
| Pastor Ezequiel | Favorável |
| Paulo Balansin | Favorável |
| Professor Careca | Favorável |
| Ricardo Zampieri | Favorável |
| Teka dos Animais | Favorável |
Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.
Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob relatoria de Guilherme Mazer, manifestou-se pela admissibilidade do projeto (legalidade, constitucionalidade e adequação regimental) em 24/03/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO , reunida nesta data, acolhe, pelos seus próprios fundamentos, o Voto da Relatora , manifestando-se pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 055/2026, nos termos da Emenda de Redação em apenso , reservado aos membros o direito de opinar sobre o mérito da matéria por ocasião de sua deliberação no Soberano Plenário.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Leo Farmaceutico (Presidente), Bianco (Membro), Guilherme Mazer (Relator), Joce Canto (Membro), Dr. Erick (Membro), Leo Farmaceutico (Presidente), Dr. Erick (Membro), Guilherme Mazer (Relator), Joce Canto (Membro).
Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sob relatoria de Geraldo Stocco, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 14/04/2026. A manifestação inclui emenda ou substitutivo ao texto original.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando -se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 55/2026, nos termos da Emenda de Redação da CLJR.Conclusão, trecho do parecer oficial
Assinam: Pastor Ezequiel (Presidente).
Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.
Texto da lei
Pareceres das comissões
- Parecer nº 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Assinatura Digital) .PDF
- Parecer nº 2 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Assinatura Digital) .PDF
Atas de votação
- 27/04/2026 - Em 1ª Discussão e Votação - Aprovada
- 29/04/2026 - Em 2ª Discussão e Votação - Aprovada
- 27/04/2026 - Em Única Discussão e Votação - Aprovada - (Emenda nº 1)