Lei Ordinária 478/2025 · Transparência PG

Em palavras simples

Este projeto não cria uma lei do zero: ele muda a lei que já vale (Lei nº 13.747/2020). Troca, acrescenta ou tira trechos do texto atual.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

O que o projeto propõe

Promove alterações na Lei n° 13.747, de 24/07/2020, conforme especifica.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Lei que será alterada ou citada

Lei nº 13.747/2020
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em, períodos de calamidade pública no Município de Ponta Grossa.

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Ficha

Autoria: Pastor Ezequiel
Entrada: 11/12/2025
Último trâmite: 12/05/2026
Situação oficial: Parecer
Assunto na Câmara: Diversos
Regime: Ordinário
Categoria: Outros assuntos
Fonte oficial: página do projeto na Câmara

Linha do tempo

11/12/2025Projeto apresentado.
comissões1 pareceres das comissões (ver).
agoraEm tramitação.

Nenhuma votação registrada ainda.

Antes da votação, as comissões analisam o projeto. Cada parecer tem o resumo do que a comissão decidiu, quando o texto já foi lido pelo sistema, e o link do PDF oficial.

Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili .

FavorávelRelator: Professor Careca15/05/2026

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, sob relatoria de Professor Careca, manifestou-se favoravelmente ao projeto em 15/05/2026. Fundamentos citados: oportunidade, relevância e conveniência.

A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA e ACESSIBILIDADE, reunida nesta data, acolhe pelos seus próprios fundamentos, o Voto do Relator, manifestando-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 478/2025.Conclusão, trecho do parecer oficial

Assinam: Professor Careca (Relator), Ede Pimentel (Membro), Fabio Silva (Membro).

Abrir o parecer (PDF)

Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.

Pareceres das comissões

Parecer nº 2 - Comissão de Obras, Ser . Publicos,Trânsito,Transporte, Mob . Urbana e Acessibili . (Assinatura Digital) .PDF

Anexos e texto do projeto

PL478 -2025 .pdf

Fonte: Câmara Municipal de Ponta Grossa (Legislador WEB).