Lei Ordinária 378/2025

Resumo automático indisponível para este tipo de projeto; leia a ementa e o texto oficial.

Resumo automático feito por regras sobre o texto oficial (sem inteligência artificial). Confira sempre o documento original.

O texto integral deste projeto ainda não foi lido pelo sistema (ou a Câmara não publicou o arquivo). Use os links abaixo para abrir o original.

Altera a Lei Municipal n. 14.210, de 22/04/2022.

Altera lei existente
Muda o texto de uma lei que já vale: acrescenta, troca ou retira trechos. (classificação automática pela ementa)

Abra o link para ler o texto da lei vigente e comparar com a mudança proposta.

Altera a Lei Municipal n. 14.210, de 22/04/2022.

Art. 1º. A Lei nº 14.210, de 22/04/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Trecho que altera ou revoga, texto oficial

3 artigos · Publicação em 14/11/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

02/10/2025Projeto apresentado.
Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 9 a favor e 8 contra.
05/11/2025Em 1ª Discussão e Votação: Aprovada, 11 a favor e 6 contra. sessão
sançãoVirou a Lei 15698/2025.

Um projeto costuma ser votado em duas discussões; emendas e vetos têm votação própria. Abaixo, o voto de cada vereador em cada votação.

9 a favor8 contra0 ausentes

A Câmara não publicou o voto individual desta votação (votação simbólica ou sem registro nominal).

Nenhum parecer registrado na página oficial deste projeto.

Cada link abre o PDF (ou a página) direto na Câmara. Se o PDF não abrir, você cai na página oficial do projeto.