O que o projeto propõe
Dispõe sobre a estrutura administrativa âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Dispõe sobre a estrutura administrativa âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Art. 4º. A Lei n. 15.393, de 16/01/2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: Trecho que altera ou revoga, texto oficial
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações orçamentárias necessárias para dar cumprimento à presente lei.Trecho que altera ou revoga, texto oficial
13 artigos · Publicação em 14/11/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.