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Lei Ordinária 372/2025

Inclui a exposição Feira Agropecuária e Industrial - EFAPI, no calendário oficial do Município de Ponta Grossa.

Virou lei Lei 15700/2025 Economia e serviçosMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Inclui a exposição Feira Agropecuária e Industrial - EFAPI, no calendário oficial do Município de Ponta Grossa.

Institui data comemorativa ou campanha
Cria um dia, semana ou mês temático no calendário do município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Inclui a exposição Feira Agropecuária e Industrial - EFAPI, no calendário oficial do Município de Ponta Grossa.

Art. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Município de Ponta Grossa, a Exposição Feira Agropecuária e Industrial - EFAPI, e será realizada, anualmente, no mês de setembro, mês comemorativo ao aniversário de Ponta Grossa, registrado no dia 15 de setembro.Trecho que altera ou revoga, texto oficial
Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 2.922/77.Trecho que altera ou revoga, texto oficial

4 artigos · Publicação em 04/12/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Leandro Bianco
Entrada
10/11/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
04/12/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15700/2025)
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Ordinário
Categoria
Economia e serviços
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 15 a favor e 1 contra.
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 16 a favor e 1 contra.
  4. Em 2ª Discussão e Votação: Aprovada, 16 a favor e 1 contra. sessão
  5. Virou a Lei 15700/2025.