O que o projeto propõe
Dispõe sobre a criação do cordão de identificação para pessoas portadoras de fibromialgia, e dá outras providências.
Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)
Como ficou a lei sancionada
Dispõe sobre a criação do cordão de identificação para pessoas portadoras de fibromialgia, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Ponta Grossa, o cordão de identificação de pessoas portadoras de fibromialgia como instrumento de identificação voluntária para garantir atendimento prioritário e acessível em estabelecimentos públicos e privados.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - O cordão de identificação para pessoas portadoras de fibromialgia terá as seguintes características: I - cor lilás e símbolo universal da figromialgia (borboleta); II - uso opcional para as pessoas portadoras de fibromialgia que desejarem utilizá-lo; III - finalidade de facilitar o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia para melhor atendimento em serviços públicos, privados, de saúde, seguranArtigo da lei, texto oficial
Art. 3º - Fica autorizada a confecção e venda do cordão de identificação para pessoas com fibromialgia por empresas privadas, assim como a distribuição gratuita por instituições de assistência social, se assim desejarem.Artigo da lei, texto oficial
5 artigos · Publicação em 30/03/2026 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.