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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 329/2025

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NÚCLEO RIO VERDE E NÚCLEO PITANGUI - AMRVNP, com sede nesta cidade.

Virou lei Lei 15671/2025 Utilidade públicaHomenagem ou simbólico

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NÚCLEO RIO VERDE E NÚCLEO PITANGUI - AMRVNP, com sede nesta cidade.

Declara utilidade pública
Reconhece uma entidade como de utilidade pública municipal. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES NÚCLEO RIO VERDE E NÚCLEO PITANGUI - AMRVNP, com sede nesta cidade.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES- NÚCLEO RIO VERDE E NÚCLEO PITANGUI- AMRVNP, inscrita no CNPJ nº 52.361.411/0001-06, com sede nesta cidade.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial

2 artigos · Publicação em 24/10/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Fabio Silva
Entrada
13/10/2025 · sessão em que foi lido
Último trâmite
22/10/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15671/2025)
Assunto na Câmara
Utilidade Pública
Regime
Ordinário
Categoria
Utilidade pública
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado e lido na sessão.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 15 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 15 a favor e 0 contra. sessão
  4. Virou a Lei 15671/2025.