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Transparência PG ⇄ Trocar de cidade

Lei Ordinária 254/2025

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa / PRF-2025.

Virou lei Lei 15576/2025 Outros assuntosMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

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O que o projeto propõe

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa / PRF-2025.

Cria programa, serviço, órgão ou regra
Institui algo novo no município. (classificação automática pela ementa)

Como ficou a lei sancionada

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa / PRF-2025.

Art. 9º Fica acrescido oTrecho que altera ou revoga, texto oficial

15 artigos · Publicação em 11/08/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Poder Executivo
Entrada
15/07/2025
Último trâmite
05/08/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15576/2025)
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Urgente
Categoria
Outros assuntos
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado.
  2. Em 1ª Discussão e Votação: Favorável, 17 a favor e 1 contra.
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável, 17 a favor e 1 contra.
  4. Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável por Unanimidade, 18 a favor e 0 contra. sessão
  5. Em Votação Única (Emenda nº 2): Favorável por Unanimidade, 18 a favor e 0 contra. sessão
  6. Virou a Lei 15576/2025.