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Lei Ordinária 227/2025

Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado a seguinte redação...

Virou lei Lei 15598/2025 Outros assuntosMuda regras, serviços ou verbas

Em palavras simples

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Se aprovado, passa a valer no dia em que for publicada.

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O que muda, ponto a ponto

Cria esta regra

Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora Erika Zanoni Fagundes CunhaTexto oficial do projeto, art. 1

Cria esta regra

A honraria será outorgada a homenageada em conformidade com as disposições legais e regimentaisTexto oficial do projeto, art. 2

Por que o autor propõe

A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa à Dra. Erika Zanoni Fagundes Cunha, em reconhecimento à sua notável trajetória acadêmica, profissional e social, cujas contribuições impactam positivamente a área da saúde, educação e bem-estar animal em nível nacional e internacional. Graduada em Medicina Veterinária pela Universidade Federal do Paraná (2003), a homenageada possui extenso currículo de especializações, com destaque para as áreas de Neurociência Clínica (2020), Neurogestão (2021), Neuromarketing (2021), Controle da Dor e Cuidados Paliativos (2021), Direito Animal (2023) e Cannabis Medicinal (2023), além de formação complementar em Psiquiatria e Aromaterapia (2021). É Mestre em Ciências Veterinárias (2005), Doutora em Zoologia (2019) e Pós -Doutora em Direito Animal (2023), todos pela UFPR. Sua atuação interdisciplinar tem como foco principal o comportamento e a neurociência aplicada, com ênfase em estresse, transtornos mentais e intervenções assistidas por animais (IAA), área na qual é referência. Publicou diversos trabalhos, entre os quais se destacam o capítulo “As vinte melhores estratégias do ensino do bem -estar animal”, publicado pela World Animal Protection em 2015, e o capítulo “Ensaios de uma cosmo visão teleológica para uma elaboração de uma legislação específica da TAA”, que serviu de base para o novo Projeto de Lei sobre Intervenções Assistidas por Animais atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Atua como docente no ensino superior desde 2006, tendo formado diversas gerações de profissionais nas áreas de saúde e comportamento animal. Também coordena há 14 anos do original assinado digitalmente. , acesse o site .com.br/verifica, informe o código: 3#1#9#1#1#227#2025#1#0#0#1 o grupo de extensão “Mascotes da Alegria”, projeto voltado à promoção de saúde emocional e bem -estar por meio de intervenções assistidas por animais, beneficiando centenas de pessoas em hospitais, instituições e eventos comunitários. É membro ativo da Animal Behavior Society, da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamento e da Sociedade Brasileira de Etologia, demonstrando constante atualização e compromisso com a produção e disseminação do conhecimento científico. Atualmente, a Dra. Erika Zanoni Fagundes Cunha dedica -se ao cuidado e manejo de 48 diferentes espécies animais no SPA Med, localizado no bairro Santa Tereza, em Ponta Grossa. Entre os animais sob seus cuidados, destacam -se espécies silvestres como o Jabuti, Tigre -d’água, Jiboia Arco -Íris, Quati, Cutia, Macaco -Prego, Papagaio - Verdadeiro, Papagaio -do-Mangue, Papagaio -de-Peito-Roxo, Tucano -de-Bico-Verde, Maritaca, Tiriva e Rosela, além de diversas espécies de animais domésticos. Essa atividade reforça seu compromisso com a proteção da fauna, o bem -estar animal e a educação ambiental, pilares que orientam sua trajetória profissional e social. Diante de sua dedicação à ciência, à educação e ao bem -estar coletivo, a homenageada represenJustificativa assinada pelo autor, trecho do texto oficial

O que o projeto propõe

Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado a seguinte redação...

Como ficou a lei sancionada

Dê-se ao Projeto de Lei epigrafado a seguinte redação...

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora ERIKA ZANONI FAGUNDES CUNHA.Artigo da lei, texto oficial
Art. 2º - A honraria será outorgada à homenageada em conformidade com as disposições legais e regimentais pertinentes.Artigo da lei, texto oficial
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Artigo da lei, texto oficial

3 artigos · Publicação em 18/08/2025 no Diário Oficial. Ler a lei inteira na Câmara.

Ficha

Autoria
Teka dos Animais
Entrada
26/06/2025
Último trâmite
14/08/2025
Situação oficial
Sancionado / Promulgado (Lei nº 15598/2025)
Assunto na Câmara
Diversos
Regime
Ordinário
Categoria
Outros assuntos
Fonte oficial
página do projeto na Câmara

Linha do tempo

  1. Projeto apresentado.
  2. Em Votação Única (Emenda nº 1): Favorável por Unanimidade, 16 a favor e 0 contra. sessão
  3. Em 2ª Discussão e Votação: Favorável por Unanimidade, 16 a favor e 0 contra. sessão
  4. Virou a Lei 15598/2025.